Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO JUNTO AO SERVIÇO DE ALTO FALANTE LOCAL, DE DIVULGAÇÃO DE LEIS, DECRETOS E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1967
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 04/07/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM VENCIMENTOS DE UM FUNCIONÁRIO QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO GRUPO ESCOLAR, REFERENTE AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 04/07/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 8.411,58 (OITO MIL QUATROCENTOS E ONZE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E OITO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES, REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SABER: SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORAMENTOS PÚBLICOS, MOTONIVELADORA E MATADOURO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 04/07/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO JUNTO AO SERVIÇO DE ALTO FALANTE LOCAL, DE DIVULGAÇÃO DE LEIS, DECRETOS E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSES PÚBLICOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1967
FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, CONFORME PRECEITO DO ARTIGO Nº 161, DA LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 01/01/67, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS PRÉDIOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
FICA PRORROGADO PARA, A PARTIR DO DIA 1º ATÉ O DIA 10 DE JULHO DO CORRENTE ANO O PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, VENCÍVEIS EM 30 DE JUNHO, SEM MAJORAÇÃO
FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, CONFORME PRECEITO DO ARTIGO Nº 161, DA LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 01/01/67, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS PRÉDIOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, CONFORME PRECEITOS DOS ARTIGOS 149, 150, 151, 152 E 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 01/01/67, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 02/01/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 02/01/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 35,00 (TRINTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE Ncr$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS), DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO, FIXADO EM Ncr$ 3,19 (TREZ CRUZEIROS NOVOS E DEZENOVE CENTAVOS) A DIÁRIA DOS EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA AUMENTADO A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) O FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.912,60 (HUM MIL NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM OS VENCIMENTOS DE 4 (QUATRO) FISCAIS DO ICM, DURANTE OS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DO CORRENTE ANO, PERCEBENDO CADA UM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DA REGIÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 12.218,64 (DOZE MIL DUZENTOS E DEZOITO CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 02/06/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.912,60 (MIL NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM OS VENCIMENTOS DE 4 (QUATRO), FISCAIS DO ICM, DURANTE OS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DO CORRENTE ANO, PERCEBENDO CADA UM, O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DA REGIÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 02/06/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 12.218,64 (DOZE MIL DUZENTOS E DEZOITO CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICAM AS ATIVIDADES DE DEPÓSITO E COBRANÇA, INCLUSIVE BANCÁRIOS, SUJEITAS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 597, DE JANEIRO DE 1967
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO "ESPECIAL" NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER CONCEDIDA A COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO XI JOGOS REGIONAIS DA ALTA PAULISTA, EM TUPÃ, E REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE PARA PAGAMENTO DA CONFECÇÃO DE 400 (QUATROCENTOS) CARTAZES ALUSIVOS AOS REFERIDOS JOGOS REGIONAIS
FICA O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONTRATAR UM ADVOGADO, MEDIANTE PORTARIA, COM O PRAZO 1º DE MARÇO DE 1967 À 31 DE DEZEMBRO DE 1967, PARA ORIENTAR E DEFENDER JURIDICAMENTE AS DECISÕES DO LEGISLATIVO DANDO-LHE PLENA ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL AOS SEUS ATOS OU INICIATIVAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 23/05/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) AFIM DE SER CONCEDIDA À COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO XI JOGOS REGIONAIS DA ALTA PAULISTA, EM TUPÃ, E REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE PARA PAGAMENTO DA CONFECÇÃO DE 400 (QUATROCENTOS) CARTAZES ALUSIVOS AOS REFERIDOS JOGOS REGIONAIS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h57 · Norma mais recente da lista: 04/07/1967