Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICAM ACRESCIDAS EM 20% (VINTE POR CENTO), TODAS AS TAXAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1972 (HUM MIL NOVECENTOS E SETENTA E DOIS)
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 843 DE 23 DE JUNHO DE 1971
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 69.475,57 (SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAL, RELATIVO A QUALQUER TRIBUTO
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PASEP, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 842 DE 23 DE JUNHO 1971
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A CONTRAIR MEDIANTE CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR, COM O BANCO DO BRASIL S/A, EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO ESPECÍFICA DE 1 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE, 1 (UMA) PÁ CARREGADEIRA E 1 (UMA) CAMINHONETA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 6 DE SETEMBRO DE 1871, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 69.475,57 (SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 6 DE SETEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PASEP, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 842 DE 23 DE JUNHO DE 1971
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ADICIONAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 56.105,14 (CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E CINCO CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO, DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
FICA FIXADO PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, CONFORME PRECEITOS DOS ARTIGOS 149, 150, 151, 152 E 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 808 DE 21 DE SETEMBRO DE 1970
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 39 (TRINTA E NOVE), ITEM XVI DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE A "TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM", DESDE QUE QUITEM OS SEUS DÉBITOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DESTA DATA
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL PELO REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADA, FAR-SE-A PARA (1) FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA OU ESPECIALIZADA E (2) PARA OBRAS
O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRIBUIRÁ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DA UNIÃO, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 5.766,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS), PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA CONTADORIA MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h32 · Norma mais recente da lista: 21/09/1971