Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LIBERAR OS AUXÍLIOS AS ENTIDADES ESCOLARES, 1º E 2º GESC., TÃO LOGO SEJA REQUERIDO PELAS MESMAS A LIBERAÇÃO DA VERBA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 871 DE 14 DE JUNHO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 66.131,26 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 873 DE 14 DE JUNHO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS CAIXAS ESCOLARES DO 1º E 2º GRUPOS ESCOLARES DE PARAPUÃ
FICA NOMEADA A PARTIR DESTA DATA, A SRA. OLINDA PERES ROCHA, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, AS FUNÇÕES DE PORTEIRO SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 18º E 19º E SEUS §§ E ITENS DA LEI Nº 829 DE 30/12/1970 "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ", NA VAGA EXISTENTE DO CARGO CRIADO PELA LEI Nº 771/70. DE 3 DE MARÇO DE 1970 "REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ"
FICA NOMEADO A PARTIR DESTA DATA, O SR. EDGARD MAZUCATO, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, AS FUNÇÕES DE 4º ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 18º E 19º, SEUS §§ E ITENS DA LEI Nº 829 DE 30/12/1970 "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ", NA VAGA EXISTENTE COM A EXONERAÇÃO À PEDIDO DO SR. GERSON INOCÊNCIO DE ARRUDA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 1007, DE 23/10/1970
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 869 DE 3 DE MAIO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO AO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - AGÊNCIA DE PARAPUÃ, AUTORIZADO PELA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, COM A FINALIDADE DE SALDAR O DÉBITO CORRESPONDENTE À OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
FICA CRIADO O CARGO DE CARPINTEIRO PARA INTEGRAR O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO AO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - AGÊNCIA DE PARAPUÃ, AUTORIZADO PELA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, COM A FINALIDADE DE SALDAR O DÉBITO CORRESPONDENTE À OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
DECRETO NOS TERMOS DO ARTIGO 39, ITEM XVI DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE O IMPOSTO URBANO E TAXAS INCIDENTES NOS MESMOS, DESDE QUE QUITEM OS SEUS DÉBITOS ATÉ O ÚLTIMO DIA CO CORRENTE MÊS
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.500,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 866 DE 5 DE ABRIL DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 5 DE ABRIL DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.500,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 14/06/1972