Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 2º-II, DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, PARA A INSTALAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO U.M.C. "UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO"
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA RESIDÊNCIA DO DR. DELEGADO DE POLÍCIA DESTA LOCALIDADE, NO DECORRER DOS MESES DE FEVEREIRO À DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO
FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.543,40 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DE CONFORMIDADE COM A DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 553 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1955
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 865 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.543,40 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 553 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1955
FICA A PARTIR DESTA DATA, EXONERADA DAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A SRA. YOLANDA ROLAND LINO, NOMEADA PELO DECRETO Nº 843/69 DE 29 DE ABRIL DE 1969
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.970,60 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 854, DE 5 DE OUTUBRO DE 1971
FICA DESMEMBRADA, NA FORMA ABAIXO DESCRITA, A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, DE QUE TRATA A LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 523,80 (QUINHENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 126,77 (CENTO E VINTE E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E SETE CENTAVOS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 29,52 (VINTE E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.094,40 (HUM MIL, NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
FICA APROVADO O PLANO DE CONTAS DOS SISTEMAS PATRIMONIAL, FINANCEIRO E ECONÔMICO E RESPECTIVA CODIFICAÇÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL, SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 862 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 E LEIS 856 E 859 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1971
FICA APROVADO O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ANEXA A ESTA LEI
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h30 · Norma mais recente da lista: 22/03/1972