Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA GRUPO TEC. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOA TERRENO AMADEU MOLINA
ESTIMA RECEITA 2.003
"OBRIGA ""USAR FRASE ANTIDROGAS"""
REGULAMENTA COBRANÇA DE TAXA LEI 2.140/02
FACULTA AO COMÉRCIO LOCAL*
REGULAMENTO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÃO AV.
REPASSE DE VERBAS Á ENTIDADES
ALTERA ESTATUTO LEI 1.747
REVOGA LEIS QUE ISENTAVA DE PGTO DE TRIBUROS
UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO PROD. RURAIS
CRIA CARGO DE RECPCIONISTA
DOAS FRANGOS PARA FUNCIONÁRIOS 2002
PRORROGA PRAZO LICIENE CONC. SILVA
REGULAMENTA LEI N. 1775/93 ( TAXA DE LIC.)
AUTORIZA CONSTRUIR CANALETAS HABITAR BRASIL
EXONERA VITOR CORREA DE LACERDA
EXONERA LUIZ : THOMAS DE CAIRES
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h40 · Norma mais recente da lista: 06/12/2002