Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNAR FUNC. FORUM COMARCA
EXONERA FUNCIONÁRIO VALENTIN AP. GIANELLI
SUPLEMENTAÇÃO
CANCELA DÉBITOS
EXONERA FUNCIONÁRIO PAULO LUCIANO DA SILVA
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXPROPRIA AREA LEI 2.127
REGULAMENTA LIMPEZA DE LOTES URBANOS
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL ( PROX. LEILÃO
UTILIZA IGPM PARA CALCULAR IMP E TAXAS
AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
CANCELAMENTO DE DÉBITOS DIVIDA ATIVA
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1.985 EXTINGUI AMPRESP
ALTERALEI DO I.T.B.I. 1.522/89
AUTORIZA EXUMAR SEPULTURAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 12/03/2003