Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Paraguaçu Tênis Clube o material inservível retirado de praças, ruas e próprios municipais, que não sejam reutilizados pelo Poder Público.
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação, o material necessário à instalação de uma circunscrição de trânsito, nesta cidade.
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) para construção de prédio para funcionamento de um posto polivalente na sede do Distrito de Sapezal.
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) para construção de prédio para funcionamento do Grupo Escolar do Bairro do Campinho.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 142.400,00
Lei inexistente nos arquivos da Prefeitura
Lei inexistente nos arquivos da Prefeitura
Lei inexistente nos arquivos da Prefeitura
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00
Autoriza a prefeitura a ceder por empréstimo e por prazo indeterminado ao Asilo União Fraternal um transformador elétrico de sua propriedade.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 160.000,00
Destina crédito aberto na Contadoria Municipal pela Lei nº 368, de 11/05/59 à obras de melhoramento público.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 2.500,00
Autoriza o executivo a doar ao Rotary Club local todo o material inservível constituído de papel e jornais, a fim de que o produto da venda seja aplicado na construção de abrigos para o Asilo União Fraternal local.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 18.000,00
Doa material pra construção de Sede da Congregação Mariana do Distrito de Conceição do Monte Alegre.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 35.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 325.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 27/10/1959