Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2013
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 123, de 17 de novembro de 1992DISPÕE SOBRE VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE EM DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1577 DE 02/01/1990 E 1649 DE 01/07/1991.
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 22, de 22 de outubro de 2002Dispõe sobre o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 55, de 03 de maio de 2005Dispõe sobre concessão de gratificação, conforme especifica.
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 57, de 22 de novembro de 2005Dispõe sobre alteração do percentual de gratificação concedida à funcionários da Câmara Municipal, conforme especifica.
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 59, de 03 de maio de 2006Altera Resolução 22, de 22/10/2005, Que dispõe sobre o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências, conforme especifica.
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 64, de 22 de agosto de 2006Dispõe sobre alteração da Resolução nº 22 de 22/10/2002, que trata do quadro de funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.506, de 08 de maio de 2007Dispõe sobre tabela de referência salarial dos Servidores da Câmara Municipal, e sobre revisão geral e anual dos subsídios e remunerações dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 81, de 06 de julho de 2010Modifica as atribuições e os requisitos para o preenchimento do cargo efetivo de Agente de Atendimento, constantes dos Anexos V e VI da Resolução nº 22, de 22/10/2002
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 168, de 31 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, BEM COMO, PRORROGAÇÃO DO ABONO INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 2.773/2011 E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.506/2007, CONFORME ESPECIFICA
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 178, de 06 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, BEM COMO, PRORROGAÇÃO DO ABONO INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 2.773/2011, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 182, de 07 de julho de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20/09/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 191, de 03 de fevereiro de 2016DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 196, de 06 de julho de 2016DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20/09/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 202, de 07 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 219, de 25 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERAÇÕES EM ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160/2013 E 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 240, de 25 de janeiro de 2019DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERAÇÕES EM ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160/2013 E 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 250, de 05 de novembro de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 161, DE 20/09/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM AJUSTES NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE OPERACIONAL.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 255, de 28 de janeiro de 2020Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2020 e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013, bem como no § 1º do art. 11 e Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 269, de 22 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2022, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 278, de 24 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 299, de 23 de fevereiro de 2024Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 307, de 18 de fevereiro de 2025Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2025, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 321, de 20 de fevereiro de 2026Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2026, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.