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Congresso

Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)

Resolução nº 55, de 03 de maio de 2005

Dispõe sobre concessão de gratificação, conforme especifica.

Data
3 de maio de 2005
Número
55
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogada(o) integralmente pela(o)

    Lei Complementar nº 161, de 20 de setembro de 2013

    DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS