Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre tabela de referência salarial dos Servidores da Câmara Municipal, e sobre revisão geral e anual dos subsídios e remunerações dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 40, de 21 de janeiro de 2005ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 51, de 27 de janeiro de 2006Atualiza o Subsídio dos Vereadores e a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal para exercício de 2006, conforme especifica.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 63, de 15 de janeiro de 2007Atualiza o Subsídio dos Vereadores e a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal para exercício de 2007, conforme especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.562, de 05 de março de 2008Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores e remunerações dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.572, de 21 de maio de 2008Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para a 15ª Legislatura, Mandato 2009/2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.620, de 27 de março de 2009Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.642, de 04 de junho de 2009Dispõe sobre a alteração das gratificações dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.679, de 03 de fevereiro de 2010Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores e das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2010
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.751, de 10 de fevereiro de 2011Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores e das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal no exercício de 2011
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.810, de 08 de fevereiro de 2012DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2012, E DA PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.773, DE 18/05/2011
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.853, de 05 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.773, DE 18/05/2011.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Complementar nº 161, de 20 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 168, de 31 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, BEM COMO, PRORROGAÇÃO DO ABONO INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 2.773/2011 E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.506/2007, CONFORME ESPECIFICA