Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a alteração das gratificações dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.506, de 08 de maio de 2007Dispõe sobre tabela de referência salarial dos Servidores da Câmara Municipal, e sobre revisão geral e anual dos subsídios e remunerações dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 160, de 20 de setembro de 2013CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS