Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2013
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.642, de 04 de junho de 2009Dispõe sobre a alteração das gratificações dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.648, de 14 de julho de 2009Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.767, de 03 de maio de 2011Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.648/09, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 160, de 23 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE A CORRELAÇÃO DOS CARGOS LEGISLATIVOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INSTITUÍDA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 20/09/2013, BEM COMO, SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA DIREÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E REFERENDA DOS ATOS OFICIAIS, E REVOGA O ATO DO PRESIDENTE Nº 194/2011.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 219, de 25 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERAÇÕES EM ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160/2013 E 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 220, de 25 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 20/09/2013, QUE CRIOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 240, de 25 de janeiro de 2019DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERAÇÕES EM ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160/2013 E 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 249, de 05 de novembro de 2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 160, DE 20/09/2013, QUE CRIOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 255, de 28 de janeiro de 2020Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2020 e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013, bem como no § 1º do art. 11 e Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 261, de 10 de dezembro de 2020Dispõe sobre a inclusão do art. 23-A, que especifica as competências das funções gratificadas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 160/2013.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 269, de 22 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2022, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 277, de 24 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e alterações na Lei Complementar n° 160, de 20/09/2013, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 278, de 24 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 298, de 08 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a criação e redenominação de funções gratificadas, alterações e supressão de dispositivos da Lei Complementar n° 160, de 20/09/2013, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 299, de 23 de fevereiro de 2024Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 307, de 18 de fevereiro de 2025Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2025, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 321, de 20 de fevereiro de 2026Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2026, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 328, de 03 de junho de 2026Dispõe sobre a inclusão do inciso XV no artigo 23-A e alterações dos Anexos II, III IV e V da Lei Complementar nº 160/2013, conforme especifica.