Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.648/09, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.648, de 14 de julho de 2009Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 160, de 20 de setembro de 2013CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS