Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.767, de 03 de maio de 2011Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.648/09, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 160, de 20 de setembro de 2013CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS