Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE A CORRELAÇÃO DOS CARGOS LEGISLATIVOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INSTITUÍDA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 20/09/2013, BEM COMO, SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA DIREÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E REFERENDA DOS ATOS OFICIAIS, E REVOGA O ATO DO PRESIDENTE Nº 194/2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Ato do Presidente nº 194, de 08 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA REFERENDA DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO, NAS AUSÊNCIAS DA RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA GERAL, CONFORME ESPECIFICA
Norma correlata:
Lei Complementar nº 160, de 20 de setembro de 2013CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS