Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA REFERENDA DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO, NAS AUSÊNCIAS DA RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA GERAL, CONFORME ESPECIFICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato da Mesa nº 160, de 23 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE A CORRELAÇÃO DOS CARGOS LEGISLATIVOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INSTITUÍDA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 20/09/2013, BEM COMO, SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA DIREÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E REFERENDA DOS ATOS OFICIAIS, E REVOGA O ATO DO PRESIDENTE Nº 194/2011.