Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Modifica as atribuições e os requisitos para o preenchimento do cargo efetivo de Agente de Atendimento, constantes dos Anexos V e VI da Resolução nº 22, de 22/10/2002
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2010
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Resolução nº 22, de 22 de outubro de 2002Dispõe sobre o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 161, de 20 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS