Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho de restos a pagar não processados, referente ao empenho nº 392/2024.
Dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Palmital.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Palmital, tendo por objeto o imóvel matriculado sob o nº 24.989 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital-SP, bem como todos os bens e instalações que o integram, onde atualmente se encontra em funcionamento o Ambulatório de Saúde Mental do Município, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Bruno Luiz Ferraz, Digníssimo comerciário e sócio proprietário da Drogaria Saúde, em Palmital.
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor RAFAEL AUGUSTO COSTA.
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Alessandro Rogério Alves Prado Pires, conhecido popularmente como Sensei Alessandro, Digníssimo Professor de Artes Marciais e Vereador do município de Palmital.
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Adilson Zamarco, Digníssimo comunicador e locutor da Rádio Regional de Palmital.
Institui a Comissão Especial de Estudos destinada à análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Resolução de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e do Projeto de Resolução do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apresentados pela contratada responsável pela revisão e atualização dos referidos instrumentos normativos.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025 e inclui novo elemento de despesa.
Convocação de Audiência Pública para promover a discussão dos Projetos de Lei nºs 70, 71 e 72, de 2025, de autoria do Poder Executivo.
Dispõe sobre a criação de cargo público, de provimento efetivo, sua remuneração, carreira e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Cleber Biondi (popularmente conhecido como Bi Biondi), Digníssimo Advogado e Vereador do município de Palmital.
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor LUIZ ROGÉRIO PAITL.
Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Dá denominação de DULCE TEIXEIRA, a Rua 03 do Conjunto Habitacional Padre Antonio Bastos
Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação para o Trânsito e Circulação de Bicicletas, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, institui o dia Municipal do ciclista e dá outras providências.
Dá denominação à Rua 10 como Rua Elias Francisco Vieira Sebriam, no Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de poda de árvores realizada por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica e por empresas por elas contratadas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025