Câmara Municipal de Palmital (SP)
Dispõe sobre a criação de cargo público, de provimento efetivo, sua remuneração, carreira e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito