Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, com a finalidade de construção de conjunto poliesportivo e quadras”.
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP”.
“Dispõe sobre abertura de via pública no Jardim Califórnia e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 975, de 24 de agosto de 1984, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a doação de bens não utilizáveis pelo município e dá outras providências”
"Dispõe sobre a rejeição do veto parcial do Prefeito Municipal exarado ao Autógrafo n.º 011/2010”.
“Fica proibida a fabricação, a comercialização e utilização de Cerol, no Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Exame Oftalmológico aos Alunos da Rede de Ensino Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências“.
“Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Tributário e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Morro Agudo e Consolidação das leis de Cargos, Atribuições do Quadro de Pessoal e do Plano de Carreira e dá outras providências".
“Institui o Programa de Avaliação Auditiva nas Escolas do Município e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Altera dispositivos na Lei Complementar nº 002/02 e cria cargos de Diretor de Educação Infantil e de Diretor de Escola”.
“Fixa para fins do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição Federal o valor dos precatórios de pequeno valor e dá outras providências”
“Altera a denominação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dos cargos que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros com a finalidade de construir um centro de convivência para idosos”.
“Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h52 · Norma mais recente da lista: 29/04/2010