Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"“Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 120.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE –, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para a construção de galerias de águas pluviais e dá outras providências.”
“Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP – Caixa Econômica do Estado de São Paulo – até o montante de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), para pavimentação, guias, sarjetas, redes de abastecimento de água e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 100.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 3.500.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a oficialização do Campeonato Regional de Truco, Malhas e Bochas em Morro Agudo, e dá outras providências.”
“Autoriza a doação de luminárias completas à C.P.F.A.”
“Dá nova denominação à praça pública localizada nesta cidade."
“Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação dos Estudantes Universitários de Morro Agudo.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Congregação Religiosa ‘São Felipe de Neri’, desta cidade de Morro Agudo, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação da Estrada de Rodagem Municipal, exclusivamente no exercício de 1982"
“Dispõe sobre a criação de subunidade no Serviço de Saúde, e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 1.038,90 à Lei Especial nº 805, de 02/06/81, aberto pelo Decreto nº 854, de 02/06/81.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 600,00, à verba que especifica, e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 44.365.260, às verbas que especifica, e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 40.000,00 à verba que especifica, e dá outras providências.”
“Assegura a equiparação do Salário Mínimo ao Funcionário Estatutário.”
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morro Agudo, para o exercício de 1982.”
“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Morro Agudo, para o triênio de 1982 a 1984.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 20/07/1982