Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um Ginásio de Esportes no Município de Morro Agudo, e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de Cz$ 86.000.000 às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE –, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.”
“Autoriza a doação de um terreno para o Banco do Brasil S/A.”
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – às microempresas e dá outras providências.
“Dispõe sobre a isenção das Taxas de Pavimentação, Guias e Sarjetas nas vias de acesso à sede do Município e dá outras providências.”
“Autoriza o pagamento de prêmios de Seguro de Vida e Contra Acidentes Pessoais dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara Municipal.”
"Autoriza a anulação de empenho do exercício de 7.984."
"Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a elevação dos cargos que especifica às novas referências de vencimentos e dá outras providências."
"Dispõe sobre a elevação dos cargos que especifica às novas referências de vencimentos e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 170.000.000, suplementar à verba que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 13.000.000, suplementar à verba que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para aquisição imobiliária e dá outras providências."
"Altera dispositivo da Lei nº 995, de 23 de novembro de 1984."
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas de propriedade do Município por terceiros, para os fins que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 20.000.900, suplementar a verba que especifica e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$ 200.000, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h35 · Norma mais recente da lista: 11/06/1985