Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação o imóvel que especifica, em virtude do Programa Municipal de Geração de Empregos e Aumento de Arrecadação, instituído e regulamentado pela Lei nº 2.549 e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares que especifica e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.500,00 e dá outras providências”.
"Determina o horário de expediente da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências".
“Acresce o §12 ao artigo 28 e altera a redação do §2º do artigo 28-A da Lei 2.250/02 e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a inclusão dos §§ 12, 13 e 14 no artigo 51 da Lei nº 2.250/02 e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a designação do local e de servidores públicos municipais para auxiliarem a Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências".
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Morro Agudo e dá outras providências".
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região - Campinas visando a instalação do serviço de Justiça Itinerante no município de Morro Agudo”.
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Morro Agudo, para o exercício de 2.009".
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) objetivando a execução das obras e serviços de reforma e ampliação do terminal rodoviário de passageiros e dá outras providências.”
"Altera o artigo 7° da Lei nº 2.432 de 17 de agosto de 2005 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009”
"Confere o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor NÉLIO JOSÉ RIBEIRO e dá outras providências".
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, com a finalidade de instalação de cemitério municipal e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h40 · Norma mais recente da lista: 14/10/2008