Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto de Deus Equipe Evangelismo Missão do Povo – EEMP.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências.
Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências
Dispõe sobre alterações da Lei nº 2339, de 12 de julho de 2016 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Concede o Título de Cidadã Montemorense à Senhora Roseli Feitosa da Silva Santos.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 043, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar Fichas do Orçamento Programa para 2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferir saldos entre Fichas do Orçamento Programa para 2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo remanejar saldo entre fichas do orçamento programa para 2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do anexo I Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal de Monte Mor da Lei Complementar nº 07 de 19 de junho de 2007 que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências
Institui o Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias.
Autoriza o Executivo municipal a receber, em doação, o bem imóvel que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h03 · Norma mais recente da lista: 01/10/2019