Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Monte Mor, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua 11, do Jardim Alvorada, Monte Mor-SP
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos auxiliares de enfermagem municipais e dá outras providências
Autoriza a Câmara Municipal de Monte Mor a celebrar convênio de filiação com a UVESP – União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e dá outras providências
Dispõe sobre o mês "Outubro Rosa" para prevenção e detecção precoce de câncer de mama e colo de útero no município de Monte Mor e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências
Institui o regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do município de Monte Mor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.290.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 3.100.000,00 no Orçamento Programa para 2.022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.450.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Estabelece a obrigatoriedade da publicação das escalas de atendimento dos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos da municipalidade, de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 546.400,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Programa de 2.022
Dispõe sobre a denominação da rua 11 da Fazenda Santo Antônio, Haras Larissa Monte Mor - SP, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 21/09/2022