Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Monte Mor – São Paulo, especificamente em dezembro de 2022 e no exercício de 2023 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar subvenção no valor de R$17.050.000,00 (dezessete milhões e cinquenta mil reais) à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus conforme Lei Federal 4.320 de 1964 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração na Lei 2.544 de 27 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Programa para 2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.369.500,00 no orçamento Programa para 2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 no Orçamento Programa de 2022
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no orçamento Programa de 2022
Dispõe sobre o reajuste do salário-base dos (as) enfermeiros (as) e técnicos (as) de enfermagem municipais e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio nutricional aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Monte Mor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2023, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 770.000,00 no Orçamento Programa para 2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 770.057,55 no Orçamento Programa para 2022
Dispõe sobre a denominação da antiga bombinha d’água
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer nº 02 do loteamento denominado Jardim São Gabriel
Concede honrarias que especifica
Concede honrarias que especifica
Concede honrarias que especifica
Concede honrarias a Sra. Rosangela Buratto Mengato
Concede honrarias ao Sr. Dirceu Paviotti
Concede honrarias que especifica
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 13/01/2023