Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação da Rua 15 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências.
Altera o inciso VI do art. 23 da Lei Complementar 13/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.078.781,43 no Orçamento Programa de 2023.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 534.401,45 no orçamento programa de 2023
Altera a redação do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Monte Mor
Concede Honrarias que especifica
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Programa para 2023
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ R$ 4.940.380,31 no Orçamento Programa para 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Remanescente do Exercício de 2022 – Parcela Diferida
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Mor e no subsídio dos Vereadores e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional Especial no valor de R$ 12.729.155,94 no Orçamento Programa para 2023
Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do bairro Jardim Paviotti
Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 8, de 02 de julho de 2007 e dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Monte Mor.
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Monte Mor.
Altera o artigo 2º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao Desemprego
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) no orçamento programa de 2023
Dispõe sobre a denominação da Rua 13, Fazenda Santo Antônio, Haras Larissa, Monte Mor-SP
Dispõe sobre a denominação da Rua 12, Fazenda Santo Antônio, Haras Larissa, Monte Mor-SP
Dispõe sobre o mês “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata no município de Monte Mor e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h27 · Norma mais recente da lista: 05/04/2023