Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os terrenos particulares no Cemitério Municipal que se encontram abandonados há mais de cinco anos e que voltarão à propriedade do município.
Autoriza o Poder Executivo cancelar débitos da dívida ativa referente aos exercícios anteriores e parcelamento dos débitos do exercício sob pena de cobrança judicial.
Autoriza vender veículos do Município por concorrência pública
Crédito especial de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para aquisição de 2 alqueires de terra autorizada pela Lei Municipal nº 14 de 10/12/1970.
Dispõe sobre a contribuição do Município ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público nos termos da Lei Complementar Federal nº 8 de 1970
Valor da taxa de iluminação pública de que trata os artigos 249 ao 253 da Lei Municipal nº 11 de 1966
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Autoriza convênio para consorcio com Municipios da Região de Campinas
Autoriza a aquisição de uma gleba de terras a ser doada a Armet-Montagem de Máquinas Industriais LTDA
Orça a receita e fixa a despesa do município para 1971
Aumenta subvenção a duas entidades e cria subvenção a outras cinco entidades
Institui pensão vitalícia à viúva de ex-funcionário e aumenta as pensões já concedidas
Aumenta os vencimentos do pessoal do Quadro Administrativo
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal
Autoriza a contratar advogado para funcionar como procurador do município
Crédito especial para pagamento de despesas com os funerais do ex-prefeito Sr. Benedicto Santos
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Cede em comodato ao museu local a fotografia em óleo do Dr. Carlos de Campos
Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Montemorense
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 22/09/1971