Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB - e dá outras providências
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 08, de 27 de setembro de 1982
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de convênio entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o município de Monte Mor
Autoriza o Prefeito municipal a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e a Prefeitura Municipal de Monte Mor
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Autoriza o Executivo a criar a Guarda Mirim Municipal
Autoriza a doação de imóvel à Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP
Cria o quadro de cargos da Câmara Municipal de Monte Mor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - para construção da ponte de concreto armado sobre o Rio Capivari
Autoriza abertura de crédito especial para construção de galpão, conforme convênio com Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, autorizado pela Lei Municipal nº 56, de 28/06/85
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos aos cargos de Secretário Administrativo e de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor
Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Monte Mor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O TRIÊNIO DE 1986/1987/1988
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte
Autoriza a aquisição de imóvel e abertura de crédito adicional especial
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 16/04/1986