Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a doação de materiais de iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, SUA CLASSIFICAÇÃO EM ZONAS E TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, PARA EFEITOS FISCAIS ANEXOS XI E XII DA LEI Nº, 14/83
Transforma em Núcleos de Promoção Social as creches municipais
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e a prefeitura municipal de Monte Mor
DISPÕE S/ SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Dispõe sobre a microempresa e dá outras providências
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos aos cargos de Secretário Administrativo e de Auxiliar de Secretário da Câmara Municipal de Monte Mor
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Estabelece valores das mensalidades e contribuições dos cursos mantidos pelo município e dá outras providências
Dispõe sobre revogação da Lei nº 03/83, de 23 de maio de 1983
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte neste município
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte neste município
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Cultura
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 21/08/1985