Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Monte Mor
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos atribuídos de secretário administrativo e auxiliar de secretaria da Câmara Municipal
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal
Concede reajuste salarial aos professores de ensino supletivo
Autoriza convênio com a Caixa Econômica Federal para empréstimos sob consignação
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do governo do Estado de São Paulo, a importância de $ 8.550.000 (oito milhões quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet - Caravan/85, novo, bem como a integralizar o valor do referido veículo em $ 8.550.000 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros)
Declara Zona de Expansão Urbana imóvel que especifica
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 1985
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, PARA O TRIÊNIO DE 1985/1986/1987
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Altera dispositivos do Código Tributário do Município
Dispõe sobre inclusão na lista de serviços a que se refere o artigo 22 da lei nº 14/83, de 19/12/83, os prestados pelos profissionais autônomos de relações públicas
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP
DISPÕE S/ CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL
Adota slogan para o município
Cria a Comissão Municipal de Esportes, e Fundo de Assistência ao Desporto Amador e dá outras providências
Amplia a Zona de Expansão Urbana e autoriza a suspensão das exigências da Lei nº 18/80 para os planos de loteamento que menciona
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP- autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 07/12/1984