Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece horário para funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Inclui na Zona de Expansão Urbana do município, gleba de terras que especifica
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Atualiza os vencimentos especificados no artigo 2º da Lei Municipal nº 74, de 26 de novembro de 1985, e dá outras providências
Concede aumento salarial aos funcionários, servidores, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal
Autoriza a permuta de imóveis, desafeta área de uso comum do povo e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER -, da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, com o objetivo de pavimentar a Estrada Municipal Monte Mor/Indaiatuba
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas -, é órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população da rede estadual de ensino de primeiro grau
Atualiza os vencimentos especificados na Lei Municipal nº 74, de 26 de novembro de 1985
Dispõe sobre aumento salarial aos funcionários inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal
Autoriza a doação de veículo à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de um Núcleo de Promoção Social no município de Monte Mor
Transfere áreas de bens de uso comum do povo para bens patrimoniais do município
Dispõe sobre aumento salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal
Transfere áreas de bem de uso comum do povo para bens patrimoniais do Município, autoriza a sua doação e dá outras providências
Estabelece nova delimitação para o Perímetro Urbano do Município
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB - e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 18/11/1986