Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o dispositivo do artigo 253, da Lei Complementar N° 786, de 23 de dezembro de 1998.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RENDIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do município de Monte Mor, do Estado de São Paulo, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
NÃO HÁ LEI ORDINÁRIA COM ESSA NUMERAÇÃO, POIS O NÚMERO SEQUENCIAL FOI UTILIZADO PARA NUMERAR LEI COMPLEMENTAR.
Atualiza a Lei Complementar N° 786/98.
DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MONTE MOR, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Á POPULAÇÃO SUS DEPENDENTE DESTE MUNICÍPIO.
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, E INSTITUIR O PCM-FÁCIL- PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTO
DISPÕE: SOBRE A PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS DISCAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, Á EMPRESA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE: SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA Á INDUSTRIA QUE ESPECIFICA.
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADES BENEFICENTES.
DISPÕE: SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA E CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Dispõe sobre a inclusão na Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE: SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O PERÍODO 2002 A 2005.
DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h00 · Norma mais recente da lista: 16/11/2001