Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do município de Monte Mor, do Estado de São Paulo, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 388, de 25 de junho de 1992DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 753, de 16 de março de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL QUE CRIOU O FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 889, de 15 de fevereiro de 2001DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL QUE CRIOU O FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 949, de 28 de fevereiro de 2002Altera a Lei Municipal nº 932 de 31 de outubro de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 969, de 29 de abril de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 932, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 14 de novembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 932, DE 31/10/2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.140, de 20 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor e dá outras providências