Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 932, de 31 de outubro de 2001Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do município de Monte Mor, do Estado de São Paulo, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.149, de 30 de janeiro de 2006Dispõe sobre a alteração do artigo 163, inciso I e parágrafo da Lei 1140 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.160, de 18 de abril de 2006Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1140 de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do município de Monte Mor e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.187, de 29 de setembro de 2006Revoga a Lei nº 1149 de janeiro de 2006, trás nova redação ao artigo 163 da Lei nº 1140 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.319, de 21 de maio de 2009REVOGA A LEI Nº 1187 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 E LEI Nº 1246 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 DA LEI Nº 1140 DE 20 DEZEMBRO DE 2005 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014Dispõe sobre as alterações da Lei 1140, de 20 de dezembro de 2005 e da Lei 1323, de 03 de junho de 2009, sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência de Monte Mor - IPREMOR e consolida a legislação previdenciária do município.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.641, de 25 de setembro de 2018Altera a nomenclatura de cargo do quadro de pessoal permanente do IPREMOR - Instituto de Previdência de Monte Mor
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
IPREMOR; Instituto de Previdência de Monte Mor