Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
REVOGA A LEI Nº 1187 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 E LEI Nº 1246 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 DA LEI Nº 1140 DE 20 DEZEMBRO DE 2005 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.140, de 20 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.187, de 29 de setembro de 2006Revoga a Lei nº 1149 de janeiro de 2006, trás nova redação ao artigo 163 da Lei nº 1140 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.246, de 03 de dezembro de 2007Altera a Lei nº 1187 de 29 de setembro de 2006 e dá outras providências