Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 402, de 24 de setembro de 1992ACRESCE AO ARTIGO 52, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O PARÁGRAFO ÚNICO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 403, de 24 de setembro de 1992ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 162, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE MOR-SP
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 532, de 10 de março de 1994Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 388, de 25 de junho de1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 793, de 02 de março de 1999DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 25 DE JUNHO DE 1992
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 932, de 31 de outubro de 2001Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do município de Monte Mor, do Estado de São Paulo, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 948, de 28 de fevereiro de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388 DE 25 DE JUNHO DE 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 969, de 29 de abril de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 932, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.040, de 11 de julho de 2003Dá nova redação ao artigo 69 da Lei 388/92
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.079, de 27 de maio de 2004QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, CF
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.121, de 14 de junho de 2005Dá nova redação ao artigo 69 da Lei nº 388/92 e dá outras providências