Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
INCLUI O INCISO V NO ARTIGO 3°, E ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO REFERIDO DA LEI N°1.193, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores públicos e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
"AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR".
"DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO 2008".
"AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
"AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Autoriza o Executivo a incluir novas categorias econômicas no orçamento programa para 2008 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES.
Dispõe sobre a Instituição de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento da Indústria Metalúrgica do Município de Monte Mor e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Monte Mor
Dispõe sobre a inserção de dizeres ao artigo 1º da Lei Municipal nº 728 de 10 de junho de 1997 e dá outras providências
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 02/2006, de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Altera a Lei nº 1187 de 29 de setembro de 2006 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2008
Autoriza o Executivo a suplementar Dotações Orçamentárias, no Orçamento Programa para 2007 e autoriza a anular as dotações orçamentárias
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS II, no Município de Monte Mor, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h00 · Norma mais recente da lista: 07/03/2008