Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores públicos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 676, de 23 de maio de 1996DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 696, de 22 de novembro de 1996DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CESTA BÁSICA AOS APOSENTADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 31 de agosto de 2009Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1258, de 18 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.526, de 23 de março de 2011Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências