Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.258, de 18 de fevereiro de 2008Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores públicos e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.621, de 10 de abril de 2012Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, vale alimentação e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.722, de 07 de maio de 2013Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.918, de 27 de maio de 2014Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.913, de 27 de maio de 2014Altera a lei 1526, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.135, de 19 de maio de 2015Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.277, de 01 de abril de 2016Altera a Lei nº 2135, de 19 de maio de 2015, para reajustar o auxilio-alimentação do servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, e dá outra providências
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.895, de 21 de janeiro de 2022Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.074, de 01 de junho de 2023Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.199, de 08 de abril de 2024Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.399, de 05 de dezembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.526, de 23 de março de 2011, que "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências", para regulamentar a proporcionalidade do benefício.