Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Isenta do imposto de licença os ambulantes que venderem, exclusivamente, frutas nacionais.
Dispõe sobre a criação do cargo de administrador do Mercado Municipal.
O município participara do Convênio Nacional de Estatistica Municipal.
Dispõe sobre concessão de auxílios.
Da execução no Município ao artigo 40 do decreto-lei federal n. 3.199, de 14 de abril de 1941.
Dá execução no município, aos artigos 6º, 8º § 11, 13 e 23 do decreto-lei federal n.3.200, de 19 de abril de 1941.
Anexa a escola mista rural da Fazenda Bôa Vista ao Dispensário São Francisco, e altera a sua denominação.
Abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento.
Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1942, a discriminação da Despesa das tabelas anexas.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Mococa, para o exercício de 1942.
Concede isenção de quaisquer tributos municipais à Companhia Siderúrgica Nacional.
Concede no Cemitério Municipal, a Ordem dos Frades Missionários Capuchinhos, uma área de terreno para a construção de Capela-Jazigo.
Abre crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento de contas de exercícios findos.
Regula o horário de funcionamento do comércio e da indústria e da outras providências.
Abre crédito especial para restituição de imposto de Industrias e Profissões.
Abre crédito especial para pagamento ao Instituto Geográfico e Geológico do Estado.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Mococa para o exercício de 1941.
Concede sepultura gratuita a Monsenhor Dr. Argilio Malatesta, ex-vigário da Paróquia.
Dispõe sobre a delimitação das zonas urbanas e suburbanas da sede do município e dos distritos de Igaraí e São Benedito.
Concede isenção de multa aos contribuintes de impostos do corrente ano, que efetuarem o pagamento dos mesmos, até 31 de dezembro de 1937.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h05 · Norma mais recente da lista: 22/06/1942