Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 4, de 28 de fevereiro de 1942
Da execução no Município ao artigo 40 do decreto-lei federal n. 3.199, de 14 de abril de 1941.
- Data
- 28 de fevereiro de 1942
- Número
- 4
- Publicação
- 28 de fevereiro de 1942
- Vigência
- Não informada