Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Decreto Municipal-PMM nº 4, de 28 de fevereiro de 1942

Da execução no Município ao artigo 40 do decreto-lei federal n. 3.199, de 14 de abril de 1941.

Data
28 de fevereiro de 1942
Número
4
Publicação
28 de fevereiro de 1942
Vigência
Não informada