Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a adquirir, pelo menor preço, uma caminhonete FORD-F-100 A/ V8-Modelo 1960.
FICA ABERTO, NA CONTADORIA DA PREFEITURA,Á CÂMARA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE 144.916,00 CRUZEIROS, SUPLEMENTANDO AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO.
Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Fica a Companhia Telefônica Brasileira autorizada a aumentar as atuais tarifas dos serviços telefônicos deste município.
O perímetro urbano da sede do Município de Mococa fica estabelecido de acordo com a planta que instrui esta Lei.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a alterar, pelo prazo justo e certo, o sistema de arrecadação do Imposto Sobre Diversões Públicas, fixado no artigo 679, da Lei Municipal nº. 210 de 20 de novembro de 1956.
A praça fronteiriça a Estação da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, passará a ser denominada "Dr. THOMAZ ALBERTO WHATELY".
Dispõe sobre um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Fica criada a Comissão Municipal de Esportes, diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito Municipal.
Fica criado o Conselho Florestal Municipal, de acordo com o parágrafo único do artigo 103, do Código Florestal.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a adquirir, por compra, da Construtora Linares Ltda., a propriedade das obras do condomínio, do Mercado Municipal, em construção na cidade.
Art.1°- Fica autorizada a exumação dos despojos do túmulo localizado na Quadra n°3, do cemiterio Municipal desta cidade de Mococa afim de que, após as solenidades programadas, sejam, pela Cidade de Veteranos de 1932, transladados para a capital do estado de São Paulo, onde serão inumados no Panteão do Soldado Constitucionalista no ibirapuera.
APROVA BALANCETE DOS MESES DE MARÇO E ABRIL .
APROVA BALANCETE SOBRE 1° TRIMESTRE DE 1960.
APROVA BALANCETE DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1960.
APROVA BALANCETE DO MÊS DE JANEIRO DE 1960.
Nomeia o senhor Maximiliano Manzini, para o cargo de Obras da Prefeitura Municipal de Mococa, com vencimentos mensais Cr$9.100,00 (nove mil e cem cruzeiros).
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a cooperar com a Justiça Eleitoral na intensificação da qualificação de novos eleitores no Município.
A Rua Matheus Nicola passará a ser denominada "Rua Irmãos Nicola" (Matheus, João e Pedro).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 19/10/1960