Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de NCR$ 2.000,00 para termino de novo Almoxarifado
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2.000,00 para termino das obras de Construção do Grupo Escolar do Distrito de Igaraí.
A utilização dos serviços de Água e Esgoto, sera obrigatória em todos os prédios, de qualquer natureza, situados nas vias e logradouros públicos.
Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente, na importância de NCR$ 111.235,25
Fica ebrto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 4.099,80 destinado à aquisição de telefones automáticos
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementarde NCR$ 792,00 destinado à seguinte dotação orçamentária.
Art.1° Ao Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Mococa, subordinado diretamente ao Prefeito, compete os encargos de construção, melhoramento, pavimentação e conservação das estradas e caminhos do município.
Art.1°- Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA para o fim de ser desapropriada por vila amigável ou judicíal, a área de terra compreendida entre as pontas da rua 7 de setembro. nas duas margens do referido córrego, até a ponte do mesmo Ribeirão do Melo, abaixo da ponte da rua 7 de setembro, nas duas margens do referido córrego, até a ponte do mesmo Ribeirão do Melo, na estrada Mococa - São Benedito das Areias, compreendendo uma largura de 15 metros de cada lado do curse d'água, contados do eixo do rio.
Ficam criados pela lotação na Faculdade Municipal de Ciências Econômicas de Mococa, um cargo de Diretor e um cargo de Vice Diretor.
É constituida em Autarquia a Faculdade Municipal de Ciências Economicas de Mococa, criada pela lei Municipal nº 591, de 4 de julho de 1967, com personalidade jurídica própria de direito público
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2.271,97 para pagamento de contas remanecentes de 1966
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2000,00
Fica suplementada por crédito especial no valor de NCR$ 7.000,00 a seguinte verba do orçamento vigente.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 100,00 destinado ao pagamento de aluguel da sala situada na Rua Pernambuco
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 404,50 destinado ao alistamento eleitoral no Município de Mococa.
De acordo com o disposto no artigo 9º inciso IX, da Lei Estadual nº 9.205 de 28/12/65, fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo
Fica criada no Município de Mococa uma Faculdade Municipal de Ciências Econômicas, com a finalidade de ministrar em nível superior o Curso de Ciências Econômicas e outros cursos
Art.1° Ficam suplementadas as seguintes verbas do orçamento do Instituto de Ensino Prof. José Barreto Coelho, na importancia de C$1.640,53
Art.1°- O Instituto de Ensino "José Barreto Coelho", de acordo com o que estabelece a lei municipal n°465, de 3 de dezembro de 1964, em seu artigo 2°. É propriedade do Município, constituindo-se em autarquia, com as finalidades especificas neste decreto.
Art.1- Fica o Fiscal Municipal Sr. Antônio Gonçalves Pinheiro, promovido ao cargo de Escriturário, vago com a promoção do titular Sr. João Quintães de Castro.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h01 · Norma mais recente da lista: 18/09/1967