Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 34.600,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64
Lota no Centro Social Católico, a Assistente Social nomeada pelo Decreto n°.265, de 5/11/1967
Art.1°- Fica transferida em seus respectivos itens a seguinte verba do orçamento vigente.
Art.1°- Fica nomeada, nos termos do Decreto Lei n°13.030, artigo 16, item III, para o cargo de Assistente Social, criado pela Lei n°578, de 15 de maio de 1967, a Srt. Edite Estevão, que perceberá os vencimentos fixados na mesma Lei.
Art.°- Fica declarado Ponto Facultativo Municipal, o dia 2 de novembro de 1967 (finados).
Ficam suplementadas as seguinte dotações do orçamento vigente, na importância de NCR$ 38.000,00 conforme especificação.
Fica aberto na Diretoria do Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 21.000,00, para aquisição do terreno e estrutura inacabada da construção de propriedade da Construtora de Mococa S/A.
Fica aberto na Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa , um crédito especial no valor de NCR$ 2.500,00, para pagamento de despesas bancárias provenientes de descontos de nota promissória emitida pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e atribuído à seguinte categoria econômica.
Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo, para construção, neste Município, de um prédio destinado ao funcionamento do GRUPO ESCOLAR MAESTRO JUSTINO DE CASTRO.
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA, CRÉDITO NO VALOR DE 162,53 CRUZEIROS, A VERBA SUBVENÇÃO SOCIAIS-PENSIONISTAS- ITEM II.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 400,00 como auxílio para pagamento das despesas com os participantes da reunião pedagógica a ser realizadas neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE CONCEDER AO SENHOR JOSÉ ERMIRIO DE MORAIS, O TÍTULO DE "CIDADÃO MOCOQUENSE"
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a receber a escritura definitiva de compra de um área de 481,60 mts representados por uma faixa de terreno.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa e atribuido a Habitação e Serviços Urbanos, um crédito especial de NCR$ 1.000,00 destinado ao pagamento do valor da área desapropriada judicialmente ao senhor Ricardo Marconi
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 1.067,91 para pagamento de diferenças de salários
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de NCR$ 228,00 destinado ao pagamento de férias remuneradas
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 25,00 destinado ao pagamento da Amortização da Dívida Pública
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber a escritura definitiva de posse de uma área de terreno com 314 metros quadrados, medindo 31 metros da frente aos fundos, ambos os lados e dez metros e dez centímetros de frente.
ABRE NA DIRETORIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS, CRÉDITO NO VALOR DE 3,580,00 CRUZEIROS, SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O PREFEITO A INCLUIR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1968, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, Á IMPORTÂNCIA DE 23,000,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS PRÓPRIAS DA CÂMARA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 24/11/1967