Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Artigo 1° - Ficam aprovadas para o exercício financeiro de 1968, respectivamente as seguinte receita e despesas para o instituto de Ensino Municipal "Prof. José Barreto Coelho", de mococa, nos termos do artigo 110, da Lei Federal n°4.320 de Março de 1964.
Art.1°- Ficam transferidos em seus respectivos itens as seguintes verbas do orçamento vigente.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$1.000,00 e atribuída à seguinte categoria econômica.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$300,00 para aquisição de tacos destinados aos reparos de piso do salão da Escola Industrial.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$8.500,00 para extensão da rede de água de um reservatório e serviços de destoca, para início das obras de construção do Colégio Interno da Eletrotécnica.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, e atribuído à rubrica Governo e Administração Geral - Divisão da Contabilidade - Pessoa Civil - um crédito especial no valor de NCR$2.340,00 destinado a atender ao pagamento da diferença de vencimentos ao Chefe da Seção de Contabilidade de acordo com o que fixa e determina a lei Municipal nº 298, de 10 de setembro de 1959.
Estima a Receita em NCR$ 1.480.000,00 e fixa as Despesas em NCR$ 1.297.000,00.
Art.1° Fica transferido em seus respectivos itens a seguinte verba do orçamento vigente.
Fica o Executivo Municipal autorizado a mandar proceder a elaboração, pela repartição competente da Prefeitura, de 4 tipos de projetos e plantas de casas populares, nos tamanhos de 50, 60, 70 e 80 metros quadrados para serem fornecidas gratuitamente às pessoas interessadas.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$1.000,00 destinado ao pagamento ao senhor Ubirajara de Paula Souza, proveniente de confecções de plantas da cidade, projetos de obras públicas, etc. e atribuída à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64.
Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente, na importância de NCR$ 17.220,00.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$3.000,00 destinado ao pagamento das despesas com a aquisição do materiais para o presépio a ser montado na Praça Marechal Deodoro por ocasião dos festejos natalinos e para ornamentação do Jardim Público, e atribuído à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$2.873,87 destinado ao pagamento de funcionários ex aposentados e atribuída à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$304,70, destinado ao pagamento da escriturária srta. MARIA CECÍLIA RAMOS, par prestação de serviços junto à AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MOCOCA, e atribuída à seguinte categoria econômica.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$1.800,00 e atribuída à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$1.001,87 destinado ao pagamento à CIA. Luz e Força de Mococa, de contas dos exercícios de 1.961 a 1.965 e atribuídas à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$11.000,00 para aquisição de ambulância devidamente equipada e atribuída à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64.
Art.1°- Fica regulamentada em seus expressos termos, tal como foi publicada, a lei n°.603, de 18 de setembro de de 1967.
Art.1°- A partir desta data, todo o pagamento feito à Prefeitura Municipal de Mococa, será documentado com recibo pela Tesouraria.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a assinar escritura de ratificação de cláusulas contratuais a ser lavrada com a Caia Econômica do Estado de São Paulo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h15 · Norma mais recente da lista: 26/12/1967