Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa um crédito especial no valor de NCr$. 2.500,00 destinado ao pagamento ao Sr. José Albino Matheus, proveniente de serviços prestados no levantamento de eixo de escoamento na rede de esgoto das Vilas Lambari, São Bartholomeu, Santa Rosa e parte da Gatolândia, inclusive nivelamento e orientação técnica, e atribuído à seguinte categoria econômica conforme lei federal n. 4.320.
Art.1°- A partir de 1° de março de 1968, os vencimentos do Diretor, Professores e Funcionários do Colégio Comercial Municipal "Professor José Barreto Coelho" ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento) sobre os níveis vigentes até a presente data.
Aposenta o senhor Cherubin Possate no cargo de coveiro do Cemitério Municipal de Mococa.
Aposenta o senhor Belmiro Pincerato no cargo de Fiscal Geral da Prefeitura.
Regulamenta a Lei n° 603 de 18 de setembro de 1967, que dispõe sôbre o processo de lançamento e cobrança das taxas decorrentes dos serviços de água e esgôtos de Mococa.
Da Denominção a Ruas, Praças e Avenidas da cidade.
Art.1°- No Decreto n°. 262, de 3 de julho de 1967, que estabelece o Regimento Interno do Colégio Comercial Municipal "Professor José Barreto Coelho", em seu artigo n°39 onde se lê Conselho Estadual através do Departamento de Educação, leia-se: ouvido o Departamento de Ensino Profissional.
Regulamenta a Lei n° 626, de 4 de dezembro de 1967
Art.1° - Nos termos do artigo 5°da Lei n° 627, tendo em vista o dispôsto na Lei Federal n°4.320, a execução orçamentária para o exercicio de 1968 processar se de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.
Nomeia o Sr. Luiz Riguetti, ao cargo de Diretor de Finanças da Prefeitura.
Fica suprimido o parágrafo 2º do artigo 195, da Lei Municipal nº 555 de 22/12/1966
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 01/01/1968 E DA PROVIDENCIAS.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$600,00 destinado ao pagamento de funcionários ex aprosentados a e atribuída à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a permutar, com FRANCISCO BARRETO E OUTROS, área de propriedade do Município.
Ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 1968, os vencimentos dos funcionários municipais, que passa a ter as seguintes referências de padrão.
Fica suplementada na importância de NCR$ 108,03 a seguinte verba do orçamento vigente.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$1.800,00destinado à cobertura da despesas de transporte, alimentação e aquisição de filmes para apresentação do programa de TV, focalizando a cidade de Mococa e atribuída à seguinte categoria econômica, conforme Lei Federal nº 4.320/64.
Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente, na importância de NCR$ 28.000,00.
Autoriza a Prefeitura Municipal de mococa a executar o Plano de Pavimentação da cidade.
ABRE NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL , CRÉDITO NO VALOR DE 2.596,83 CRUZEIROS PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS .
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 01/03/1968