Câmara Municipal de Mococa (SP)
A utilização dos serviços de Água e Esgoto, sera obrigatória em todos os prédios, de qualquer natureza, situados nas vias e logradouros públicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei-PMM nº 210, de 20 de novembro de 1956Estabelece o Código Municipal de Mococa.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMM nº 445, de 27 de junho de 1964Altera a tabela a que se refere o artigo 773 da Lei nº. 210 de 20/11/1956.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 756, de 23 de dezembro de 1968As letras "a" e "b" do artigo 4º da Lei nº 603.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 864, de 09 de dezembro de 1969NA LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967, SÃO FEITAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 899, de 23 de novembro de 1970Ao artigo 4º, da Lei nº 603, de 18 de setembro de 1967, já modificada pelas leis de n$s 755, de 31/12/68 e 864 de 09/12/1969
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.012, de 13 de junho de 1973APROVA, SANCIONA E PROMULGA A LEI: ART. 1° - O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO - 11, DA LEI MUNICIPAL N° 603, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967.