Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei nº 899, de 23 de novembro de 1970
Ao artigo 4º, da Lei nº 603, de 18 de setembro de 1967, já modificada pelas leis de n$s 755, de 31/12/68 e 864 de 09/12/1969
- Data
- 23 de novembro de 1970
- Número
- 899
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 603, de 18 de setembro de 1967A utilização dos serviços de Água e Esgoto, sera obrigatória em todos os prédios, de qualquer natureza, situados nas vias e logradouros públicos.