Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Lei nº 1.012, de 13 de junho de 1973

APROVA, SANCIONA E PROMULGA A LEI: ART. 1° - O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO - 11, DA LEI MUNICIPAL N° 603, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967.

Data
13 de junho de 1973
Número
1012
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 603, de 18 de setembro de 1967

    A utilização dos serviços de Água e Esgoto, sera obrigatória em todos os prédios, de qualquer natureza, situados nas vias e logradouros públicos.